A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a pretensão de uma empresa, emitente de cédula de crédito […]
março
31
2023
Autor: José Alberto
março
30
2023
CNJ cria grupo de trabalho para regular exigências de magistrados para pagamentos à advocacia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de forma unânime, em julgamento, criar um grupo de trabalho para evitar que […]
março
29
2023
Poder público deve garantir matrículas para crianças em creches e pré-escolas
No julgamento, destacou-se que a oferta de vagas é imprescindível para assegurar às mães segurança no exercício do direito ao […]
março
28
2023
Credor fiduciário tem o ônus de prestar contas sobre venda do bem apreendido e eventual saldo remanescente
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a consolidação da propriedade com base no Decreto-Lei 911/1969, […]
março
27
2023
13º salário, FGTS e férias de quem faz horas extras ficam maiores
O 13º salário, o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), as férias e o aviso prévio […]
março
26
2023
Empregada com contrato temporário também tem direito à licença-maternidade
O STF garantiu o direito ao benefício a uma professora contratada pelo Estado de Santa Catarina. Decisão da Segunda Turma […]
março
25
2023
Projeto concede isenção tributária para que mulher vítima de violência compre arma
O Projeto de Lei 766/23 isenta mulheres vítimas de violência ou que exerçam atividade noturna do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para […]
março
24
2023
Para Terceira Turma, contrato de mútuo com juros acima de níveis predefinidos, por si só, não é abusivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em contratos de mútuo bancário, o fato de a […]
março
23
2023
Corregedoria Nacional edita norma que exige advogado na dissolução de união estável em Cartório
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatória a atuação de advogado ou defensor público para a dissolução da união […]
março
22
2023
Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional
Para o STF, a sanção afronta o direito constitucional de petição e os princípios da proporcionalidade e do devido processo […]