Previdência Social: Justiça define critérios para aposentadoria especial por calor
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, em julgamento realizado na Turma Nacional de Uniformização (TNU) na última quarta-feira (12/11), a […]
INSS começa a pagar devolução de desconto a herdeiros de 800 mil aposentados falecidos
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar a devolução do desconto indevido a herdeiros e pensionistas de segurados já […]
Proposta que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos é aprovada em comissão especial
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de […]
Bradesco Saúde restituirá mais de R$ 65 mil por reajustes abusivos; TJMT reconhece falso coletivo e reduz mensalidade em 49,5%, acolhendo tese da defesa
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), por meio da 1ª Vara Cível de Sorriso, julgou procedente a ação que […]
Nova lei obriga uso de linguagem simples nos órgãos públicos
Entrou em vigor nesta segunda-feira, 17, a lei 15.263/25, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples em todos os órgãos […]
Abono salarial PIS/Pasep: veja as novas regras para 2026 e quem pode perder o direito ao benefício
O abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente pelo governo federal a trabalhadores com carteira assinada, terá novas regras a partir […]
Ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto é preso pela PF em operação contra descontos ilegais em aposentadorias
O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto foi preso nesta quinta-feira (13) durante operação da Polícia Federal (PF) […]
Justiça proíbe posto de combustíveis de exigir que frentistas trabalhem de cropped e legging: ‘Potencial assédio’, diz juíza
A Justiça do Trabalho determinou que um posto de combustíveis localizado no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife, […]
Advogado que não tem contrato formal não recebe por serviços, decide TJ-SP
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente uma ação de cobrança de […]
Decisão fundamentada afasta tese vinculante em caso de estabilidade de gestante
Decisão proferida na 86ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP afastou estabilidade provisória de gestante que recusou reintegração ao emprego […]