Autor: José Alberto

A advocacia é função essencial à administração da Justiça, como estabelece a Constituição Federal em seu art. 133. O advogado […]

 A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que concede desconto para zerar o Imposto […]

 O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30),  o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta […]

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), divulgou nota pública em defesa da Advocacia Pública e da manutenção […]

A regularização de imóveis que estão em situação irregular é um dos assuntos mais importantes do Direito Civil, pois trata […]

 As citações e intimações feitas por meios eletrônicos – como os portais dos sistemas SAJ/eproc, o Domicílio Judicial Eletrônico, aplicativos […]

O STJ, por meio de sua 1ª turma, anulou um acórdão proferido pelo TJ/RS, reforçando o entendimento de que a […]

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que, a partir de 2026, isenta […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (23/9), o Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor […]