Autor: José Alberto

A falta da certidão de óbito nos autos de requerimento para a arrecadação de bens de herança jacente (quando não […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (22), que o dever constitucional do Estado de assegurar o atendimento em […]

Sob o rito dos recursos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir sobre a possibilidade de […]

EM SEDE DE INVENTÁRIO a análise de eventual REGIME DE BENS, nas hipóteses em que o autor da herança tenha […]

 O governo sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos fora do […]

Já votaram seis ministros, todos reconhecendo que é dever do Estado assegurar o atendimento a crianças até 5 anos O […]

A incidência do IR (Imposto de Renda) sobre a pensão alimentícia voltará a ser julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) […]

Em contratos de mútuo, havendo a renovação sucessiva do acordo, o prazo prescricional – de 20 anos, para negócios regidos […]

O Projeto de Lei 1924/22 altera regras do sistema recursal da Justiça do Trabalho para estabelecer que a admissibilidade do recurso ordinário, […]

 A Lei 8.009/1990 estabelece a impenhorabilidade do bem de família, assim, entendido, segundo o artigo 1°, como o imóvel residencial […]