Autor: José Alberto

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve sentença da 2ª Vara de Peruíbe, proferida pela juíza […]

O uso de ferramentas de inteligência na segurança pública passa pelo debate em torno da proteção de dados dos cidadãos. […]

O Pleno do TRT da 11ª região deliberou pelo cancelamento da Súmula Transitória 1, que tratava do cálculo da RMNR […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional trecho da resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que define o […]

Por entender que é inválido o uso de instrumento de confissão de dívida no âmbito do contrato de fomento mercantil […]

O Projeto de Lei 931/24 institui a figura do juiz de garantias para processos que comecem em tribunais, inclusive os superiores (Superior […]

Salário de devedor poderá ser penhorado em 30% em ação de execução de título extrajudicial movida por banco. Assim decidiu […]

Desde a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, a OAB tem se mantido vigilante em relação às demandas […]

A responsabilidade decorrente do direito de vizinhança possui natureza objetiva. Portanto, a obrigação de indenizar por eventuais danos causados em […]

Plano de saúde deve custear todas as terapias indicadas a criança com autismo, e pelo período especificado por equipe médica. […]