Autor: José Alberto

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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu majorar os alimentos provisórios de uma menor de […]

O Projeto de Lei 4188/24 altera o Código de Processo Civil para desobrigar a parte perdedora de pagar novas custas processuais, iniciais […]

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam, a partir de sexta-feira (14), mais aplicações do caso conhecido como a […]

A Caixa Econômica Federal liberou, nesta quarta-feira (5), a consulta do abono salarial Pis/Pasep 2025. O cronograma de pagamentos começa […]

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que um banco não pode cobrar de uma viúva um empréstimo feito […]

É válida a cláusula contratual que, redigida em destaque, transfere ao comprador de imóvel na planta a obrigação de pagar […]

A 4ª turma do TST decidiu que imóvel de casal, penhorado para pagar uma dívida trabalhista do marido, só pode […]