Autor: José Alberto

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (25), por unanimidade, que o eleitor deve entregar o celular ou qualquer […]

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, estendeu até esta sexta-feira (26) o prazo para a […]

A 3ª turma do STJ, por unanimidade, considerou que foi ilegal a prisão de um homem pelo não pagamento de […]

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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 173/22 suspende a decisão da diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de […]