Autor: José Alberto

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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (27), que é constitucional a possibilidade de implantação […]

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que declarou inexistente […]

A resposta negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a um pedido do segurado pode ser questionada com recurso […]

A OAB Nacional protocolou proposta de resolução para que todos os atos processuais sejam gravados por tribunais. A ação visa […]

A advocacia brasileira tem na OAB Piauí uma de suas mais antigas unidades estaduais. E nesses 91 anos completados em […]

Os requisitos para algumas regras da aposentadoria por tempo de contribuição sofreram  alterações em 2023. Isso porque, após a Reforma […]

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que questiona a aplicação da […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há precedentes no sentido da possibilidade da relativização da […]