O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), por meio do Comitê Gestor das Contas do Regime Especial de Pagamento de Precatórios do Estado do Piauí (CPREC), realizará, hoje (4), às 9 horas, o Encontro dos Gestores Públicos com o Comitê Gestor das Contas do Regime Especial de Precatórios. O evento será realizado de forma virtual, por meio deste link, e contará com a participação do presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira.
O encontro tem como objetivo promover o alinhamento institucional entre os gestores públicos estaduais e municipais e o CPREC, a fim de garantir a transparência, o cumprimento do regime especial de pagamento de precatórios e a regularidade dos repasses financeiros. A iniciativa reforça o compromisso do Poder Judiciário piauiense com a efetividade dos direitos dos credores e a observância dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 303/2019.
O Comitê Gestor das Contas do Regime Especial de Pagamento de Precatórios do Estado do Piauí (CPREC), instituído pela Portaria nº 2.167/2011, é um órgão auxiliar da presidência do TJPI que tem como atribuições a integração entre os tribunais, o acompanhamento do fluxo de pagamentos, a emissão de pareceres técnicos, além do apoio à gestão das contas especiais destinadas ao pagamento de precatórios.
Durante o evento, os participantes poderão esclarecer dúvidas sobre os procedimentos de repasse, os planos anuais de pagamento, a ordem cronológica de quitação dos precatórios, bem como o acompanhamento da execução financeira do regime especial.
O juiz auxiliar da presidência do TJPI e coordenador de Precatórios, Maurício Machado, destaca a importância do encontro: “Esse momento de diálogo com os gestores públicos é essencial para o fortalecimento da cooperação institucional e para assegurar o cumprimento eficiente e transparente das obrigações com os credores de precatórios. Nosso papel é garantir segurança jurídica e responsabilidade na gestão dos recursos vinculados ao regime especial”, explica.
FONTE: TJ-PI (https://www.tjpi.jus.br/portaltjpi/tjpi/noticias-tjpi/tjpi-promove-reuniao-entre-gestores-publicos-sobre-o-pagamento-de-precatorios-copy/)