“Este é um momento muito delicado para a democracia, porque todos nós precisamos defender a liberdade de expressão, que é um dos valores mais importantes da democracia. Porém, por trás do biombo da liberdade de expressão se esconde um modelo de negócio que vive do engajamento”. Com essas palavras, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, alertou os participantes do Legal G20 quanto ao que chamou de populismo institucional.
A palestra foi proferida no encerramento do evento promovido pelo Conselho Federal da OAB, na última sexta-feira (19/4), no Rio de Janeiro (RJ).
Ao lado do presidente da Ordem Nacional, Beto Simonetti, e em meio a juristas nacionais e internacionais, Barroso esclareceu que esse movimento populista, que também é anticonstitucional e antipluralista, posiciona as supremas cortes como adversárias, já que elas têm o papel de limitar o poder político das maiorias políticas. “E como o populismo supervaloriza as maiorias políticas, geralmente vivem uma situação de tensão com as cortes constitucionais”.
Esforço civilizatório
Após considerar que a evolução tecnológica tem sido uma aliada cada vez maior da sociedade, por trazer celeridade na resolução de problemas, o ministro ponderou que essas ferramentas devem conduzidas de forma a não propagar teorias conspiratórias.
“Muitas vezes se invoca a liberdade de expressão quando na verdade o que há é um interesse comercial de obter mais cliques, mais acesso, mais engajamento pela difusão do ódio. Portanto, é preciso traçar uma linha fina muito difícil entre a preservação da liberdade de expressão e o esforço civilizatório de impedir que a humanidade descambe para uma época em que a circulação do ódio, da agressividade, da grosseria, que enriquece alguns, contamine o modo das pessoas viverem civilizadamente”, concluiu.
A cerimônia contou, ainda, com a presença do presidente do Comitê Executor do colegiado e membro honorário vitalício, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, entre outras autoridades.
Legal G20
Durante dois dias, advogados brasileiros e representantes de entidades jurídicas das 19 maiores economias do mundo, além da União Africana e da União Europeia, estiveram reunidos no Rio de Janeiro (RJ) para a instalação do grupo Legal G20. A iniciativa teve como objetivo a construção de uma agenda jurídica global, abordando temas como os princípios democráticos, os direitos humanos, a segurança jurídica e a tecnologia.
FONTE: OAB (https://www.oab.org.br/noticia/62161/precisamos-defender-a-liberdade-de-expressao-alerta-barroso-no-encerramento-do-legal-g20).