Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar, aliás o próprio Código de Processo Civil reconhece esse caráter essencial ao trazer em seu art. 85, §14º que os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial.
Nesse sentido, a Súmula Vinculante 47, os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza.
Contudo, esse entendimento de que a verba honorária tem caráter alimentar, deve ser promovido e difundido pelo advogado (a), que é também o principal responsável pela mudança da consciência coletiva equivocada “de que se paga honorários advocatícios apenas no final do processo”, na contratação com o cliente, se evitar que seus honorários sejam aviltados pela prestação do serviço jurídico e que tenha uma contrapartida remuneratória justa e suficiente para sua manutenção, inclusive deve ser compromisso de todo advogado buscar o aprimoramento de sua advocacia ao investir em conhecimento técnico.
Ademais, a advocacia vive de honorários, de onde obtém recursos vitais para o exercício de sua profissão com autonomia e independência, nada mais justo do que ter uma contraprestação digna pela atividade tão importante e necessária para nossa sociedade democrática item indispensável para administração, realização e concretude da justiça.
Além disso, se faz relevante comemorar as conquistas na esfera do judiciário relacionado aos honorários com o julgamento favorável do tema 1.076, e do poder legislativo, com a mudança no Estatuto da OAB, porém, cabe a cada advogado (a) como agentes ativos de transformação multiplicar e levar a consciência coletiva de que os honorários advocatícios são verbas essenciais para o desenvolvimento da advocacia e da própria justiça.
Igualmente, ao advogado cabe a construção de um contrato técnico com cliente, não admitindo a supressão de seus honorários nem pelo cliente, e pelos órgãos do judiciário ou mesmo pelo poder legislativo ao colocarem propostas vergonhosas com objetivo de aviltar, extrair os honorários advocatícios, e principalmente participar das oportunidades de construção de uma tabela de honorários que sirva como parâmetros para seu estado, quiçá seu país.
Colegas advogados, nossos honorários são honrosos, são o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido! Honorários não são gorjetas! Não aceitem que aviltem e nem aviltem seus honorários!
Fonte : DIREITO NEWS (https://www.direitonews.com.br/2022/06/honorarios-advocaticios-sua-importancia-vida-dvogado.html)